Este livro propõe um conceito para o dever de consulta prévia, bem como sua contraparte, o direito de ser consultado, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é apresentar os parâmetros da consulta prévia como um direito humano protegido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). A partir de casos concretos, o livro identifica as dimensões desse direito/dever de consulta no contexto da emergência climática que enfrentamos.
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Book Type: PDF
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