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A consulta prévia como direito humano: Dimensões na Corte Interamericana no contexto da emergência climática

Deschamps, Luiza

Legale, Siddharta; Cyrillo, Carolina

  • Consulta previa
  • Jurisprudencia
  • Corte Interamericana de Derechos Humanos
  • Emergencias ambientales
  • Cambios climáticoss
  • Derecho a la propiedad (individual/colectiva)
  • Participación política
  • Pueblos indígenas
  • Caso Comunidad Indígena Yakye Axa Vs. Paraguay


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Este livro propõe um conceito para o dever de consulta prévia, bem como sua contraparte, o direito de ser consultado, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é apresentar os parâmetros da consulta prévia como um direito humano protegido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). A partir de casos concretos, o livro identifica as dimensões desse direito/dever de consulta no contexto da emergência climática que enfrentamos.

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Book Type: PDF
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