Este número está dedicado aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA). Para abordar essas questões, foram extraídos os parágrafos mais expressivos dos casos contenciosos e pareceres consultivos em que a Corte IDH se referiu a esse tema. Em uma primeira parte deste Caderno, são expostos aspectos gerais vinculados aos DESCA, como seus princípios e sua relação com a proibição de discriminação. A segunda parte aborda a vinculação dos DESCA com outros direitos convencionalmente consagrados, e a ela se incorpora uma seção sobre a evolução jurisprudencial em relação ao artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Na terceira parte, são analisados temas que foram abordadas pela Corte IDH, entre outros, os direitos à saúde, à educação, à seguridade social, aos direitos ambientais, à alimentação, à cultura e à habitação. Finalmente, na quarta parte, são expostas as medidas de reparação que a Corte IDH dispôs em relação à violação dos DESCA.
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