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Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 22: Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

Corte Interamericana de Direitos Humanos


  • Direito à vida
  • Direito à integridade pessoal
  • Direito à vida privada
  • Direito à liberdade de expressão
  • Direito de associação
  • Direito de propriedade
  • Direitos econômicos, sociais e culturais


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Este número está dedicado aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA). Para abordar essas questões, foram extraídos os parágrafos mais expressivos dos casos contenciosos e pareceres consultivos em que a Corte IDH se referiu a esse tema. Em uma primeira parte deste Caderno, são expostos aspectos gerais vinculados aos DESCA, como seus princípios e sua relação com a proibição de discriminação. A segunda parte aborda a vinculação dos DESCA com outros direitos convencionalmente consagrados, e a ela se incorpora uma seção sobre a evolução jurisprudencial em relação ao artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Na terceira parte, são analisados temas que foram abordadas pela Corte IDH, entre outros, os direitos à saúde, à educação, à seguridade social, aos direitos ambientais, à alimentação, à cultura e à habitação. Finalmente, na quarta parte, são expostas as medidas de reparação que a Corte IDH dispôs em relação à violação dos DESCA.

Book Type: PDF
DRM: Yes
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