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Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 32 : Medidas de reparação

Corte Interamericana de Direitos Humanos


  • Direitos humanos
  • Violação de direitos humanos
  • Garantias de não repetição
  • Medidas de reparação
  • Jurisprudência


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Este número é dedicado à abordagem das medidas de reparação proferidas em conformidade com o artigo 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Para abordar esse tema, foram extraídos os parágrafos mais relevantes das decisões emitidas pela Corte IDH. Em uma primeira parte deste Caderno, expõem-se os aspectos gerais da reparação integral que é necessário levar em consideração para compreender cabalmente o alcance das medidas adotadas pela Corte IDH desde sua primeira sentença. A seguir, são descritas as principais medidas em matéria de restituição, reabilitação, compensação, satisfação e garantias de não repetição, além daquelas relativas ao dever de investigar as violações de direitos humanos. Considerando o grande número de medidas de reparação ordenadas pelo Tribunal, foi feita uma seleção representativa dessas medidas.

Tipo de libro: PDF
DRM: Si
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