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Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 4 : Direitos Humanos das Mulheres

Corte Interamericana de Direitos Humanos


  • Direitos humanos das mulheres
  • Discriminação contra as mulheres
  • Violência contra a mulher
  • Violência de Gênero
  • Direito à vida
  • Direito à integridade pessoal
  • Escravidão sexual
  • Direito à nacionalidade
  • Direito de acesso à justiça
  • Direito à educação
  • Direitos sexuais e reprodutivos
  • Sindicalismo
  • Participação das mulheres no desenvolvimento
  • Reparações


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Para abordar este tema, foram extraídos os parágrafos mais relevantes dos casos contenciosos, medidas provisórias e pareceres consultivos nos quais a Corte IDH se referiu a esta temática, com ênfase especial em seus pronunciamentos sobre o conteúdo e o alcance dos direitos, as obrigações dos Estados e as restrições a tais direitos. Na primeira parte deste caderno, são apresentadas as decisões em que a Corte IDH abordou aspectos gerais relacionados às mulheres, tais como os papéis a elas atribuídos e os estereótipos de gênero; a situação de discriminação estrutural que vivem; a violência sexual e de gênero; a concepção do corpo e da maternidade; e os impactos diferenciados das violações sobre os direitos das mulheres indígenas e deslocadas. A segunda parte apresenta, de maneira específica, a forma como a Corte IDH tratou da violação de certos direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) em relação às mulheres, como o direito à vida; o direito à integridade pessoal; a proibição da escravidão sexual; o direito de acesso à justiça; o direito à saúde sexual e reprodutiva e os direitos sindicais. Por fim, na terceira parte do caderno, são expostas algumas medidas de reparação dispostas pelo Tribunal nesses casos a partir de uma perspectiva de gênero.

Book Type: PDF
DRM: Yes
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