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Cuadernillo de Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos N° 36: Jurisprudencia sobre Brasil

Corte Interamericana de Derechos Humanos


  • Derecho a la vida
  • Derecho a la integridad personal
  • Jurisprudencia Corte Interamericana
  • Derechos Económicos; Sociales y Culturales (DESC)
  • Reparaciones
  • Brasil


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Este número está dedicado a sistematizar a jurisprudência contenciosa do Tribunal em relação à República Federativa do Brasil. Para sua elaboração, foram extraídos os parágrafos mais relevantes das sentenças de casos contenciosos brasileiros que abordam questões relativas à competência do Tribunal, à admissibilidade dos casos, e às obrigações gerais de respeito e garantia e de adoção de disposições de direito interno. Esta edição também inclui referências sobre os seguintes direitos: personalidade jurídica, vida, integridade pessoal, proibição da escravidão e da servidão, liberdade pessoal, garantias judiciais e proteção judicial, proteção da honra e da dignidade, liberdade de consciência e de religião, liberdades de expressão e de associação, direitos das crianças, propriedade dos povos indígenas, direito à igualdade e não discriminação e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Além disso, foram sistematizadas as linhas jurisprudenciais relativas aos direitos das pessoas com deficiência, às pessoas defensoras dos direitos humanos e às reparações ordenadas pela Corte IDH, entre outros temas de grande relevância.

Tipo de libro: PDF
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