Do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nº 36, dedicado a abordar a relevante jurisprudência do Tribunal referente à República Federativa do Brasil. Os Cadernos de Jurisprudência são uma série de publicações que realiza o Tribunal com o objetivo de divulgar suas principais linhas jurisprudenciais em diversos temas de relevância e interesse nacional e regional. Este é um dos 11 Cadernos da série dedicado a abordar a jurisprudência da Corte Interamericana sobre um Estado parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A primeira versão foi publicada por ocasião do 150º Período Ordinário de Sessões que a Corte Interamericana realizou no Brasil, entre 22 e 26 de agosto de 2022, e deu origem à série no idioma português desta coleção, bem como constituiu uma homenagem à importante contribuição do inestimável Juiz Antônio Augusto Cançado Trindade aos direitos humanos no espaço interamericano.