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O direito indígena e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Linhares, Erick


  • Corte Interamericana de Derechos Humanos
  • Pueblos indígenas
  • Derechos de los pueblos indígenas
  • Derecho a la tierra y al territorio
  • Jurisprudencia
  • Caso de la Comunidad Mayagna (Sumo) Awas Tingni Vs. Nicaragua


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O objetivo deste livro é interpretar o direito indígena pela ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Divide-se em dois capítulos, no primeiro, são expostas as principais características do litígio Awas Tingni contra Nicarágua, importante precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No segundo capítulo é estudado o caso Moiwana contra Suriname, decido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O elemento central desse litígio foi o papel do direito à verdade e à justiça na transição política para a legalidade democrática, e os graves obstáculos para sua implementação.

Book Type: PDF
DRM: Yes
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