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Protocolo para julgamento com perspectiva racial

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


  • Racismo
  • Personas afrodescendientes
  • Derecho a la dignidad humana
  • Discriminación
  • Etnia
  • Derecho a la justicia
  • Justicia
  • Acceso a la justicia
  • Discriminación étnica


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O Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial é uma medida estratégica que contribui diretamente para a realização das metas da Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16, que visa “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Trata-se, portanto, de um documento que não orienta apenas o julgamento de processos que envolvem pessoas ou comunidades negras, como partes ou testemunhas, mas que tem o potencial de impulsionar uma mudança de postura do Judiciário brasileiro no sentido de aplicar as normas considerando as dinâmicas das relações raciais que se inscrevem na formação social brasileira, um movimento que reflete o compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que zela pelo diálogo intercultural e pelo respeito irrestrito a todas as pessoas.

Book Type: PDF
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