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Temas de Direitos Humanos: Estudos sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Legale, Siddharta.; Deschamps, Luiza.; Netto, Cláudio Cerqueira Bastos.; Araújo, David Pereira de.; Val, Eduardo Manuel.

  • Derechos humanos
  • Sistema Interamericano de Derechos Humanos
  • VíctimasAcceso a la justicia
  • Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH)
  • Diálogo entre Cortes
  • Control de convencionalidad
  • Principio pro persona
  • Dignidad del ser humano


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A importante obra oferece qualificada contribuição a respeito do sistema interamericano em suas diversas dimensões, avaliando o mandato transformador da Corte e da Comissão Interamericana, seu impacto, diálogos jurisdicionais, controle de convencionalidade, o alcance do princípio “pro persona”, a jurisprudência interamericana, o valor maior da dignidade humana, bem como o chamado “estado de coisas inconvencional” como instituto inovador de elevada potencialidade jurídica.

Book Type: PDF
DRM: Yes
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