O livro é composto por duas grandes partes, divididas cada qual em três capítulos. A primeira é dedicada à compreensão dos tratados internacionais de direitos humanos no Direito brasileiro e da forma como eles vinculam a atividade da Administração Pública e do Poder Judiciário no país. Nela, o primeiro capítulo examina a força normativa e a hierarquia dos tratados de direitos humanos no Brasil, abordando a questão sob o ponto de vista da doutrina e da jurisprudência. O segundo propõe uma relativização do critério hierárquico de ordenação das normas, a partir do princípio pro persona, bem como a vinculação da Administração Pública e do Poder Judiciário à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O terceiro explora a questão do controle de convencionalidade, a ser exercido tanto pelos órgãos do Poder Judiciário quanto pela própria Administração Pública no exercício de suas funções típicas, sugerindo critérios e procedimentos para que essa prática possa ser realizada.